Direcção científica

Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Directora da FD
Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Apresentação

A graduação em Solicitadoria da Universidade Lusíada de Lisboa mostra-se adaptada ao Processo de Bolonha.

De entre as diversas Faculdades da Universidade Lusíada, a Faculdade de Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado sempre subordinado às exigências de qualidade e rigor, sendo conhecido de entre as mais relevantes do país.

Nesta Faculdade foi integrada a licenciatura em Solicitadoria, tendo tido na sua organização a colaboração da Câmara dos Solicitadores.

Foi-lhe dada estrutura programática que garante o domínio das ciências jurídicas em grau superior e, bem assim, conhecimento de economia em termos não só de poder dar satisfação às respectivas exigências profissionais mas também de os dotar da cultura que enriquece e torna mais eficiente e eficaz aquela preparação. Com este curso, os alunos ficam a dispor de requisitos legais indispensáveis para o exercício da profissão de Solicitador, sendo dada equivalência para efeitos do curso de licenciatura em Direito na Universidade Lusíada de Lisboa, das unidades curriculares ministradas em igualdade de circunstâncias.

Regulamentação específica

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Adequação do curso de bacharelato em Solicitadoria ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria, decorrente do Processo de Bolonha.

Despacho n.º 18092/2006, DR 171, SÉRIE II de 2006-09-05 - Adequação do curso de bacharelato em Solicitadoria ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Objectivos

  • Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
  • Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
  • Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
  • Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
  • Formar técnicos com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções ao nível do aconselhamento, da assessoria, da representação e defesa dos constituintes.

Plano de estudos

1.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
28101 Introdução ao estudo do direito Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28102 Fundamentos do direito comum europeu CJHF Semestral 168 30 (T) + 20(OT) 6
28103 Teoria geral do poder público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28104 Introdução à economia Ciências Jurídico-Económicas Semestral 168 30 (TP) + 20(OT) 6
28105 Metodologia da investigação e tecnologias da informação Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
28106 Ética Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
28107 História do direito português CJHF Semestral 168 30 (T) + 20(OT) 6
28108 Direito constitucional Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28109 Direito das pessoas e das situações jurídicas Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28110 Direito da organização administrativa Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28111 Finanças públicas Ciências Jurídico-Económicas Semestral 168 30 (TP) + 20(OT) 6
 
Total 1668   60


 

2.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
28112 Teoria geral do negócio jurídico Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28113 Direito da actividade administrativa Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28114 Direitos fundamentais Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28115 Direito internacional público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28116 Organização judiciária Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28117 Teoria da lei penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28118 Teoria geral das obrigações Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28119 Direito da União Europeia Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28120 Direito processual civil declarativo Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28121 Direito da família Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 1660   60


 

3.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
28122 Direitos reais Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28123 Teoria da infracção penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28124 Direito processual civil executivo e recursos Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28125 Direito comercial da empresa Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28126 Direito da responsabilidade Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28127 Direito do trabalho Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28128 Direito das sucessões Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28129 Direito fiscal Ciências Jurídico-Económicas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28130 Direito processual penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
28131 Direito da actividade comercial Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 1660   60

Saídas profissionais

Em regime de profissão liberal, o Solicitador pratica actos jurídicos (aconselha, acompanha e representa os cidadãos junto dos órgãos da Administração Central e Local, nomeadamente junto dos Serviços da Administração Fiscal, Conservatórias e Cartórios Notariais) e exerce o mandato judicial nos termos da lei (pratica todos os actos de competência dos advogados, quando nas comarcas não existe advogado, e apresenta requerimentos em que se não suscitem questões de direito, sem prejuízo de exercer o mandato sem restrições, nas acções em que o patrocínio judiciário não é obrigatório).

Satisfazendo as regras da respectiva Câmara, pode ainda ser Solicitador de Execução (sob fiscalização da Câmara e na dependência funcional do Juiz da Causa, exerce a competência específica de agente de execução e as demais funções que lhe forem atribuídas por lei, tendo a seu cargo uma parte significativa da tramitação da acção executiva: efectuar as citações, notificações e publicações, bem como os actos de penhora e muitos dos actos relativos à venda dos bens penhorados).

Documentação

1.º ano

  • 5 Fotografias;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Atestado médico comprovativo de que não sofre de doenças infecto-contagiosas.

Restantes anos

  • 1 Fotografia;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Cópia do bilhete de identidade.

Contactos

Morada:
Universidade Lusíada de Lisboa
Secretaria
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa
 

Telefones:
+351 213 611 521
+351 213 611 550
+351 213 611 552
+351 213 611 555
+351 213 611 556

Fax:
+351 213 648 050

E-mail:
secretaria@lis.ulusiada.pt

 


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