Programas de dupla titulação

Regulamento

  1. A Universidade Lusíada oferece programas de dupla titulação, permitindo aos alunos que os concluírem com sucesso ficarem habilitados com dois diplomas de formação superior de 1.º ciclo1;
  2. Os programas de dupla titulação em funcionamento na Universidade Lusíada de Lisboa são os seguintes:
    1. 1.os ciclos em Direito e em Relações internacionais;
    2. 1.os ciclos em Relações internacionais e em Direito;
    3. 1.os ciclos em Direito e em Políticas de segurança;
    4. 1.os ciclos em Políticas de segurança e em Direito;
    5. 1.os ciclos em Gestão de empresa e em Contabilidade;
    6. 1.os ciclos em Gestão de empresa e em Economia;
    7. 1.os ciclos em Gestão de empresa e em Marketing e publicidade;
    8. 1.os ciclos em Marketing e publicidade e em Gestão de empresa;
    9. 1.os ciclos em Relações internacionais e em Políticas de segurança;
    10. 1.os ciclos em Solicitadoria e em Relações internacionais;
    11. 1.os ciclos em Informática e em Engenharia informática
  3. Os alunos inscritos num programa de dupla titulação deverão começar por frequentar e concluir com aproveitamento o ciclo de estudos desse programa referenciado em primeiro lugar no elenco do número anterior (curso principal);
  4. Os alunos de um programa de dupla titulação, enquanto frequentarem o curso principal, poderão ainda inscrever-se, simultaneamente, em unidades curriculares avulsas do outro ciclo de estudos do programa escolhido (curso complementar), até ao limite de 2 unidades curriculares por semestre, desde que tal inscrição não exceda os 12 ECTS, sem a limitação decorrente do n.º 3, do artigo 3.º, do Regime de inscrição curricular no âmbito dos 1.os ciclos de estudos conducentes a licenciatura e do ciclo de estudos integrado conducente ao mestrado em Arquitectura, aplicável nas Universidades Lusíada e no ano lectivo de 2013/2014;
  5. No que concerne à inscrição anual no curso principal, aplicar-se-ão sempre as regras constantes do respectivo regime de inscrição curricular;
  6. A inscrição em unidades curriculares avulsas do curso complementar, nos termos do precedente n.º 4, deverá ser feita naquelas que não são comuns a ambos os cursos do respectivo programa de dupla titulação, seguindo-se o itinerário formativo estabelecido para o efeito;
  7. Uma vez concluído o curso principal, o aluno procederá à sua inscrição no curso complementar, ficando isento da taxa de candidatura e beneficiando de creditações nos seguintes termos:
    • As unidades curriculares do curso complementar que os alunos tenham frequentado com aproveitamento em simultâneo com a frequência do curso principal serão creditadas nos termos do artigo 45.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
    • As unidades curriculares do curso principal que sejam comuns ao curso complementar serão creditadas por equivalência.
  8. Os processos de creditação referidos no número anterior estão isentos de quaisquer custos ou emolumentos;
  9. O valor da propina mensal das unidades curriculares do curso complementar que forem frequentadas avulsamente e em simultâneo com a frequência do curso principal é o correspondente a 6 € por ECTS, nos cursos de Engenharia, e a 5 € por ECTS, nos restantes cursos;
  10. As regras e benefícios previstos no presente regulamento aplicam-se exclusivamente aos alunos que estejam inscritos num programa de dupla titulação e enquanto se mantiver tal inscrição;
  11. Os alunos que concluam entretanto o curso principal, poderão excepcionalmente beneficiar, no ano lectivo imediatamente subsequente à conclusão desse curso, da inscrição em unidades curriculares do curso complementar até ao limite de 42 ECTS, por semestre, ou 84 ECTS, por ano, sem que contudo beneficiem das condições previstas no n.º 9 das presentes regras. [texto completo]

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1 A norma que constava do anterior regime de acesso e ingresso no ensino superior (artigo 44.º, do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro) e que impedia a matrícula e inscrição dos estudantes numa só instituição e num único curso foi revogada pelo artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, o que permite que o aluno possa estar inscrito simultaneamente em dois cursos.