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Apresentação

Orientado por um especialista, este workshop irá permitir aos participantes saber como actuar em processos disciplinares.

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Objectivos

Dotar os participantes dos conhecimentos legais, de carácter teórico e prático, indispensáveis para a correcta gestão de um processo disciplinar.

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Destinatários

Quadros directivos e técnicos, chefias administrativas e funcionários no exercício de função na área deste workshop, bem como todos os demais interessados nesta matéria.

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Titulação

O Código do Trabalho determina, no artigo 131.º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35 horas anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada, como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização deste tipo de workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença.

 

Metodologia

É privilegiado um enfoque prático das questões, com recurso à análise de situações reais. Os participantes são incentivados a participarem activamente.


 

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Creditação

As competências comprovadamente adquiridas no âmbito destes cursos poderão ser reconhecidas, mediante creditação, para efeitos de eventual prosseguimento de estudos na Universidade Lusíada.

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Programa

  • Os poderes do empregador;
  • Os deveres do trabalhador;
  • A infracção disciplinar;
  • O elenco das sanções disciplinares;
  • O despedimento com justa causa;
  • O conceito de justa causa;
  • O processo disciplinar;
  • Estrutura: a importância da nota de culpa;
  • Invalidade;
  • Impugnação;
  • Consequências da ilicitude.

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Formador

Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás

Mestre em Direito e professor dos cursos de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada.
Advogado e consultor jurídico em Direito do Trabalho. Certificado como formador pelo INOFOR.

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Duração

  • 8 horas
 

Datas

  • 24 Março 2014 [1.ª edição]
  • 27 Outubro 2014 [2.ª edição] 

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Horário

  • 09H00 - 19H00
 

Local

  • Universidade Lusíada de Lisboa

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Preço

  • 75,00 Euros.
 

Inscrições

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Desdobrável

Desdobrável do curso [pdf]

 

Informações

Morada:
Dr.ª Leonor Santos
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 644

Fax:
+351 213 647 920

E-mail:
formacao@lis.ulusiada.pt

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