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Apresentação

Aprenda a gerir com celeridade, segurança e eficiência as relações laborais, de acordo com o actual quadro legal.

Saiba tudo o que precisa sobre os direitos e deveres dos diversos intervenientes.

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Objectivos

Organizado em vários módulos, correspondentes a workshops separados e que podem ser frequentados isoladamente ou na sua totalidade, este plano de formação visa dotar os participantes dos conhecimentos legais, de carácter teórico e prático, indispensáveis para a correcta gestão das relações laborais.

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Destinatários

Quadros directivos e técnicos, chefias administrativas e funcionários no exercício de funções na área destes workshops, bem como todos os demais interessados nesta matéria.

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Titulação

O Código do Trabalho determina, no artigo 131.º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35 horas anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada, como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização deste tipo de workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença.

 

Metodologia

É privilegiado um enfoque prático das questões, com recurso à análise de situações reais. Os participantes são incentivados a participarem activamente.


 

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Creditação

As competências comprovadamente adquiridas no âmbito destes cursos poderão ser reconhecidas, mediante creditação, para efeitos de eventual prosseguimento de estudos na Universidade Lusíada.

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Programa

  • Módulo 1 - O contrato de trabalho e os sujeitos das relações laborais individuais
  • Módulo 2 - A formação do contrato de trabalho
  • Módulo 3 - O conteúdo do contrato de trabalho
  • Módulo 4 - Vicissitudes da relação laboral e acidentes de trabalho
  • Módulo 5 - A cessação do contrato de trabalho
  • Módulo 6 - As relações colectivas de trabalho

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Minimizar Programa detalhado

Módulo I

I - O contrato de trabalho

  1. Definição e caracterização do contrato de trabalho.
  2. Elementos essenciais do contrato de trabalho.
  3. Características qualificativas do contrato e trabalho.
  4. Distinção do contrato de trabalho em relação a figuras afins.
  5. Os contratos equiparados ao contrato de trabalho.

II - Os sujeitos das relações laborais individuais

  1. O trabalhador.
    1. Noção jurídica de trabalhador.
    2. A tutela da personalidade do trabalhador.
    3. Igualdade e não discriminação.
    4. A categoria.
    5. A antiguidade.
  2. O empregador.
    1. Noção jurídica de empregador.
    2. A pluralidade de empregadores.

Módulo II: A formação do contrato de trabalho

  1. O processo de formação do contrato de trabalho.
  2. Capacidade das partes.
  3. Requisitos do objecto negocial.
  4. Os elementos acidentais: a condição e o termo.
  5. Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho.
  6. Forma do contrato de trabalho.
  7. A invalidade do contrato de trabalho.
  8. O período experimental.

Módulo III: O conteúdo do contrato de trabalho

  1. A prestação do trabalhador.
    1. Conteúdo da prestação do trabalhador e atribuição de direitos sobre o resultado da mesma.
    2. O local de trabalho.
    3. O tempo de trabalho.
    4. O direito ao repouso.
    5. O direito à ocupação efectiva.
    6. Os deveres acessórios do trabalhador.
  2. A prestação do empregador.
    1. A retribuição e outras atribuições patrimoniais.
    2. Consequências do não pagamento da retribuição e garantias.
    3. Os poderes do empregador.
  3. Conteúdos especiais do contrato de trabalho.
  4. Contratos de trabalho sujeitos a regime especial.

Módulo IV

I - Vicissitudes da relação laboral

  1. Mobilidade.
  2. Transmissão da empresa ou estabelecimento.
  3. Cedência ocasional.
  4. Redução da actividade e suspensão do contrato.

II - Acidentes de trabalho

  1. Evolução histórica da responsabilidade por acidentes de trabalho.
  2. Pressupostos da responsabilidade por acidentes de trabalho.
  3. Regime da responsabilidade por acidentes de trabalho.

Módulo V: A cessação do contrato de trabalho

  1. 1. A caducidade do contrato de trabalho.
    1. Verificação do termo.
    2. Impossibilidade superveniente, absolutiva e definitiva de o trabalhador prestar o trabalho ou o empregador o receber.
    3. Reforma do trabalhador.
  2. A revogação do contrato de trabalho.
  3. A resolução do contrato de trabalho.
    1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador.
    2. Despedimento colectivo.
    3. Despedimento por extinção do posto de trabalho.
    4. Despedimento por inadaptação.
    5. Resolução do contrato por iniciativa do trabalhador com fundamento em justa causa.
  4. A denúncia do contrato de trabalho.

Módulo VI: As ralações colectivas de trabalho

  1. Os sujeitos das relações colectivas de trabalho.
    1. Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores.
    2. Associações de empregadores.
  2. Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
    1. Convenção colectiva.
    2. Acordo de adesão.
    3. Arbitragem voluntária.
    4. Arbitragem obrigatória.
    5. Regulamento de extensão.
    6. Regulamento de condições mínimas.
    7. Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
  3. Conflitos colectivos de trabalho.
    1. A greve.
    2. A proibição do lock-out.
    3. Os processos de resolução dos conflitos colectivos de trabalho

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Formador

Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás

Mestre em Direito e professor dos cursos de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada.
Advogado e consultor jurídico em Direito do Trabalho. Certificado como formador pelo INOFOR.

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Duração

  • Cada módulo terá a duração de 8 horas.
 

Datas

  • Módulo 1
    4 Abril 2014 [1.ª edição] - 17 Outubro 2014 [2.ª edição] 
  • Módulo 2
    11 Abril 2014 [1.ª edição] - 24 Outubro 2014 [2.ª edição]
  • Módulo 3
    28 Abril 2014 [1.ª edição] - 31 Outubro 2014 [2.ª edição]
  • Módulo 4
    5 Maio 2014 [1.ª edição] - 7 Novembro 2014 [2.ª edição]
  • Módulo 5
    12 Maio 2014 [1.ª edição] - 14 Novembro 2014 [2.ª edição]
  • Módulo 6
    19 Maio 2014 [1.ª edição] - 21 Novembro 2014 [2.ª edição]

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Horário

  • 09H00 - 19H00
 

Local

  • Universidade Lusíada de Lisboa

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Preço

  • 75,00 Euros (por módulo).
 

Inscrições

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Desdobrável

Desdobrável do curso [pdf]

 

Informações

Morada:
Dr.ª Leonor Santos
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 644

Fax:
+351 213 647 920

E-mail:
formacao@lis.ulusiada.pt

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