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Bolsa de estudo por mérito

Bolsa de estudo por mérito é uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes que tenham mostrado um aproveitamento escolar excepcional  nos termos do "Regulamento de atribuição de bolsas por mérito das Universidades Lusíada", em conformidade com o Despacho n.º 13531/2009, D.R. n.º 111, Série II, de 2009-06-09, que aprova o "Regulamento de atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes de instituições de ensino superior".

Regulamento de atribuição de bolsas por mérito das Universidades Lusíada

(Art. 10.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior - Despacho n.º 13531/2009 de 9 de Junho do Ministro da Ciência e do Ensino Superior)

Considerando o disposto no art. 10.º, n.º 1 do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior - Despacho n.º 13531/2009 de 9 de Junho do Ministro da Ciência e do Ensino Superior - que atribui ao órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior a identificação dos critérios objectivos para a atribuição das Bolsas por Mérito definem-se pelo presente Regulamento os referidos critérios em vigor nas Universidades Lusíada (Lisboa, Porto e Vila Nova de Famalicão):

Artigo 1.º

Considera-se como tendo aproveitamento para efeito de atribuição da Bolsa por Mérito o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

a) no ano lectivo anterior ao da atribuição da Bolsa tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;

b) a média, apurada às décimas, das classificações das unidades curriculares, a que se refere a alínea anterior, ponderada por referência ao número de ECTS de cada unidade curricular, não tenha sido inferior a dezasseis valores (16).

Artigo 2.º

Efectuada a seriação dos alunos candidatos às bolsas, de acordo com os critérios definidos no artigo anterior e no caso dos mesmos excederem o número de bolsas a atribuir, o Conselho Directivo decidirá por forma a contemplar alunos do maior número possível de ciclos de estudos ou cursos de cada Universidade Lusíada, contemplados no art. 3.º do Despacho n.º 13531/2009, de 9 de Junho.

Artigo 3.º

O Conselho Directivo deliberará em definitivo da atribuição das bolsas de estudo, de acordo com o número de bolsas a atribuir anualmente pela Direcção Geral do Ensino Superior, em decisão fundamentada, que será divulgada nos respectivos sítios na Internet das Universidades Lusíada nos prazos que vierem a ser definidos pelo Despacho a que alude o art. 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.

Bolsas de estudo por mérito

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