Propinas

Ano lectivo 2013/2014

a) Mobilidade entre as Universidades Lusíada - Transferências (sem mudança de curso ou reingresso) - Isenção do pagamento das taxas de candidatura, de matrícula e de pedido de programas.
b) Esta taxa pode ser liquidada por 5 vezes, com as primeiras 5 prestações, a requerimento do aluno.
c) Este modo de pagamento aplica-se apenas aos alunos finalistas que, para conclusão do respectivo curso, se inscrevam a um total de 3 ou menos unidades curriculares por semestre, entendendo-se que as unidades curriculares anuais valem, para este efeito, como duas unidades curriculares semestrais. Este modo de pagamento, no entanto, não se aplica se as unidades curriculares a que o aluno se inscreve, sendo embora 3 ou menos, corresponderem a um ano curricular completo. Caso o aluno esteja inscrito num semestre em mais de 3 unidades curriculares pagará nesse semestre a propina a calcular segundo o regime normal.
d) Se o aluno obtiver deferimento no pedido de revisão de provas ou do recurso da prova escrita, ser-lhe-ão restituídas as quantias entregues.
e) Inclui Suplemento ao Diploma (artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro).
f) Nos processos de mudança de curso entre Direito / Solicitadoria (e vice-versa), de alunos da Universidade Lusíada, há isenção do pagamento das taxas de equivalência / creditação.
g) Nos processos de habilitações especiais entre Solicitadoria e Direito, de alunos licenciados na Universidade Lusíada:

- Há isenção de pagamento de matrícula e das taxas de equivalência / creditação, no ano imediato à obtenção do grau de licenciado em Solicitadoria;
- Há isenção de pagamento das taxas de equivalência / creditação, nos restantes casos.

(*) Artigo 10.º do Regulamento sobre a inscrição em unidades curriculares avulsas, alunos em tempo parcial e estágios profissionais.
(**) Artigo 6.º do Regulamento sobre a inscrição em unidades curriculares avulsas, alunos em tempo parcial e estágios profissionais.
(***) Artigos 6.º e 12.º do Regulamento de creditação da experiência profissional e outra formação.